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Um código penal aplicável na Indonésia

O Código Penal ou o Código Penal são leis e regulamentos que regem os atos criminosos materiais na Indonésia.

O Código Penal que agora está em vigor é o Código Penal proveniente da lei colonial holandesa, a Wetboek van Strafrecht Voor Nederlandsch-Indie. A ratificação foi realizada através de Staatsblad em 1915, número 732 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 1918.

Após a independência, o Código Penal ainda é aplicado acompanhado pelo alinhamento na forma de revogação de artigos que não são mais relevantes. Isso se baseia nas disposições de transição do Artigo II da Constituição de 1945, que afirma que: "Todos os órgãos e regulamentos estaduais que ainda existem são imediatamente implementados desde que ainda não tenham sido mantidos de acordo com esta lei básica". Esta disposição tornou -se a base legal para a promulgação de todas as leis e regulamentos durante o período colonial no período de independência.

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